Termos de Uso

Última atualização: 25 de junho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Contenta AI ("Serviço"), oferecida por [razão social e CNPJ a preencher]. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

A Contenta AI transforma vídeos longos em cortes e clipes (incluindo formato 9:16), transcrição, legendas e textos auxiliares gerados por inteligência artificial. Os resultados de IA podem conter imprecisões; você é responsável por revisar o conteúdo antes de publicá-lo.

2. Conta e elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras. Você é responsável por manter a segurança da sua conta e por toda atividade realizada nela.

3. Créditos, planos e pagamento

O Serviço é pago e funciona por créditos (referência: 1 crédito = 10 minutos de vídeo processado), adquiridos por planos de assinatura ou pacotes avulsos.
Os pagamentos são processados pela Stripe. Assinaturas renovam automaticamente até o cancelamento; o cancelamento encerra a renovação seguinte e não gera reembolso retroativo, salvo quando exigido por lei.
O custo estimado de um job é reservado antes do processamento; o valor é ajustado ao consumo real ao final, sem ultrapassar o reservado.
Contas em período de teste podem ter recursos limitados e/ou marca d'água nos cortes.

4. Retenção de conteúdo (30 dias)

Vídeos enviados e cortes gerados ficam disponíveis por até 30 dias e depois são excluídos automaticamente. Faça o download do que deseja preservar dentro desse prazo. Não nos responsabilizamos por conteúdo não baixado a tempo.

5. Seu conteúdo e responsabilidades

Você declara ter os direitos necessários sobre os vídeos que envia ou cujas URLs informa, incluindo direitos autorais e de imagem/voz de terceiros.
É proibido usar o Serviço para conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros, ou que infrinja os termos das plataformas de origem/destino (ex.: YouTube, TikTok, Instagram).
Podemos suspender contas que violem estes Termos ou a lei.

6. Propriedade intelectual

Você mantém a titularidade do seu conteúdo. Você nos concede uma licença limitada e temporária para armazenar e processar esse conteúdo com a finalidade exclusiva de prestar o Serviço. O software, a marca e a interface da Contenta AI permanecem de nossa propriedade.

7. Isenções e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou de adequação a um fim específico. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

8. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos. O encerramento implica a exclusão do conteúdo, conforme a Política de Privacidade.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [comarca a preencher], salvo competência legal diversa aplicável ao consumidor.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas no Serviço. O uso continuado após a vigência implica concordância.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@contentaai.com.br.